DELIBERAÇÃO-SOG Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Trecho da publicação oficial

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência delegada pela Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, os autos dos Processos nº 50300.013249/2022-92 e nº 50300.019577/2026-26, o resultado do Processo…

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